Reforma tributária é a reestruturação das leis e regulamentos relacionados aos impostos, visando tornar mais eficiente a arrecadação fiscal, no entanto o projeto enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados não agradou o setor privado. A reação expressa por parte dos representantes do setor foi de preocupação com a reforma tributária, entre os setores preocupados, destacam-se supermercados e agro, que criticam o aumento de impostos sobre proteína animal.
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) declarou que a proposta é um aumento claro de impostos sobre a proteína, indagando: “É por isso que fizemos uma reforma? Para aumentar os impostos para a população brasileira? Não faz nenhum sentido.”
Também incluída na taxação extra do Imposto Seletivo está a extração mineral. A mudança desagradou o setor, que expressou preocupação com a competitividade do Brasil na exportação de petróleo.
“O impacto vai ser mais forte para a percepção que o investidor vai ter do país, o ambiente de negócios. Ou seja, o que a gente verifica é a complexidade com a criação de um novo tributo e a falta de segurança jurídica em relação ao sistema fiscal brasileiro. Vamos sugerir pelo menos a não incidência nas exportações para o novo relatório”, adianta Daniel Antunes, gerente-executivo de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
A tarifa de água e esgoto, valor cobrado pelo fornecimento de água potável e pelo tratamento e descarte adequado do esgoto, pode aumentar 18% com a reforma tributária, segundo dados do estudo da GO Associados para a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcom Sindcon) e para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
O setor de saneamento também está descontente, atualmente o setor é taxado pelo PIS/Cofins (Contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, cobradas sobre a receita bruta das empresas no Brasil), em 9,25%. Caso a proposta seja aprovada, aponta a pesquisa, o segmento passará a ter que contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado de 26,5%.
A pesquisa apontou ainda que, caso não ocorra repasse dos custos tributários às tarifas, haverá redução de 26% nos investimentos em infraestruturas de água e esgoto sanitário.
Nos últimos quatro anos, houve aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados, segundo um levantamento da Abcon Sindcon. Dados da associação mostram que a iniciativa privada opera em 881 cidades, tanto de forma exclusiva quanto em parceria com empresas públicas. Em 2020, eram 389 os municípios sob operação de empresas particulares.
O levantamento indica ainda que a tarifa social (Desconto nas tarifas de serviços públicos, como energia elétrica e água, destinados a famílias de baixa renda) está crescendo entre os operadores privados. Uma a cada dez economias ativas de água das empresas de saneamento seguem a tarifa social. Em 2020, o número era menor, com benefício sendo concedido por 4,1% dessas companhias.
No lado positivo, cada vêz mais a iniciativa privada abraça causas sociais, e no lado negativo, cada vêz mais o estado busca aumentar arrecadações através de impostos para cobrir déficits orçamentários e pagar dívidas públicas de má gestão.